Conservação da Natureza e Biodiversidade
Queremos salvaguardar a natureza, tanto nos aspetos relativos à biodiversidade como à geodiversidade, honrando o seu valor intrínseco e viabilizando um futuro saudável e sustentável. A aposta na conservação da natureza e da biodiversidade não serve apenas o propósito de salvaguarda do património nat...
Investir ambiciosamente na conservação da natureza, da biodiversidade e do património geológico, revendo rapidamente a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, no sentido de aumentar significativamente o investimento público direto em ações de reabilitação e manutenção dos habitats e espécies classificadas, assim como na gestão de geossítios, tomando máximo partido das verbas europeias disponíveis para este fim e identificando, sistematizando e calendarizando de forma clara e concreta os recursos financeiros necessários para a sua implementação
Rever o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e Biodiversidade (Decreto-Lei nº 142/2008, de 24 de julho), como previsto na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, de modo a incluir medidas que permitam a colmatação de lacunas regulamentares que assegurem um regime coerente de conservação do património geológico.
Acelerar e concluir os planos de gestão para todas as áreas protegidas e sítios da Rede Natura 2000, atualizando o Quadro de Ações Prioritárias, fazendo o melhor uso da informação disponível, programando e orçamentando medidas de gestão e assegurando a respetiva implementação. Tais planos devem dinamizar a economia regional de uma forma verdadeiramente ecológica.
Criar um Sistema Nacional de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas à escala nacional, que acelere o mapeamento e valorização dos serviços dos ecossistemas em todo o território, e a criação de mecanismos de pagamento com contratos de longa duração, promovendo a cooperação entre proprietários e gestores de prédios rústicos adjacentes, tirando o melhor partido da experiência obtida através da 1.ª Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais.
Implementar medidas efetivas de conservação e gestão dos geossítios incluídos no Inventário Nacional de Património Geológico, dotando o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas dos necessários meios humanos e financeiros.
Avaliar o estado da biodiversidade e espécies em Portugal, através da revisão urgente do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, cujo atraso é injustificável, agilizando também a edição do primeiro Livro Vermelho dos Artrópodes de Portugal Continental.
Elaborar um Programa Nacional de monitorização e avaliação contínua do estado das espécies selvagens, habitats, ecossistemas e geossítios existentes em Portugal, articulando todos os processos de monitorização em curso (órgãos públicos, sociedade civil, investigações setoriais) para produzir indicadores relativos ao estado da biodiversidade e geodiversidade nacionais com a regularidade necessária. Paralelamente, deverão ser estabelecidas parcerias contratuais plurianuais com instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para valorizar linhas de investigação que permitam preencher as lacunas de conhecimento existente.
Promover a recolha e preservação sistemática do material genético (células viáveis, tecidos, gâmetas) de espécies e populações ameaçadas de extinção, e facilitar o desenvolvimento de uma rede nacional de bancos de recursos genéticos preservados.
Criar o Observatório Nacional dos Recursos Naturais, dotado de uma plataforma georreferenciada pública, com informação em atualização permanente, quanto à distribuição dos ecossistemas, valores biológicos e geológicos, respetivo estado, funções, e serviços disponibilizados.
Elaborar uma Estratégia Nacional de Promoção e Valorização dos recursos micológicos, estudando a distribuição e estado das populações das espécies de cogumelos silvestres, promovendo ações de recuperação, regulamentando as atividades de recolha e comércio de espécimes e estabelecendo medidas de vigilância e controle, combatendo o comércio ilegal transfronteiriço.
Dotar dos meios adequados as instituições cuja missão é implementar, monitorizar e fiscalizar as políticas de conservação da natureza em Portugal. Existe uma crónica desorçamentação destes serviços. Propomos que seja realizada uma nova avaliação das necessidades concretas do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entre outros, de forma a suportar uma nova fase de desenvolvimento em que a economia se possa ancorar num território com uma natureza mais resiliente.
Desenvolver um Conselho Nacional e uma norma e rótulo nacionais para o setor alimentar baseados no benefício para a biodiversidade, envolvendo a sociedade civil, os agricultores, as organizações não-governamentais de ambiente, as universidades, as entidades públicas e as empresas interessadas, na definição dos critérios e do roteiro para uma agricultura favorável à biodiversidade e agrobiodiversidade nacionais.
Incentivar fiscalmente a criação de emprego nas Áreas Protegidas e sítios da Rede Natura 2000, privilegiando as atividades e setores que promovam a salvaguarda das espécies animais e vegetais relevantes e o património geológico e permitam concretizar os planos de gestão destas áreas.
Rever a Lei Geral da Caça, lançando uma iniciativa de discussão pública abrangente, da qual façam parte as entidades públicas, a sociedade civil — incluindo as organizações não-governamentais de ambiente, o sistema científico, as associações do setor — e as forças da autoridade.
Abolir o uso de munições com chumbo na caça em todo o território nacional, terminando desta forma com a contaminação progressiva de solos, água, pessoas e animais.
Suspender a caça a espécies em declínio populacional, como, por exemplo, a rola-brava, revendo-se a lista de espécies atualmente consideradas na caça portuguesa e passando as decisões de inclusão de novas espécies a estar dependentes de fundamentação científica.
Avaliar anualmente as espécies, períodos e processos de caça, aprovando calendários venatórios anuais, dependentes de um sistema credível de estatísticas da caça, obtidas de forma independente e publicadas regularmente pelas entidades públicas responsáveis pelo demais tratamento estatístico dos dados relativos às atividades económicas.
Avaliar a biocapacidade dos ambientes urbanos, valorizando o benefício da flora e fauna urbana (redução da poluição do ar e ruído, interceção da água da chuva, retenção de carbono, criação de microclima, valores estéticos e culturais).
Combater a poluição luminosa, que afeta os ciclos naturais da noite e do dia e é prejudicial à saúde humana e à biodiversidade, sensibilizando para o seu impacto e adotando uma estratégia de contenção da luminosidade à noite, que inclua avaliação da necessidade de iluminação, do espectro e intensidade utilizados e que preveja a restrição da publicidade luminosa.
Combater a poluição atmosférica e o ruído, restringindo o tráfego automóvel, criando zonas de emissões reduzidas e limitando a sua velocidade em zonas urbanas; restringindo os horários do tráfego aéreo; investindo em redes de monitorização do ruído e da qualidade do ar mais abrangentes e focadas nas zonas urbanas e nas áreas junto a unidades industriais; reforçando os mecanismos de inspeção e de ação quando se ultrapassam níveis prejudiciais para a saúde; aumentando a exigência face ao cumprimento dos padrões por parte das unidades industriais já existentes e restringindo o licenciamento de novas unidades na proximidade de zonas habitacionais.