Portugal na Europa e no Mundo
Defendemos que o nosso local de nascimento não deve condicionar as nossas oportunidades e a nossa liberdade. Ambicionamos um mundo em que as fronteiras sejam transponíveis por todos. Lutamos por uma democracia a várias escalas - desde a local até à europeia, esperando que, um dia, seja possível uma ...
Defendemos a criação de uma democracia europeia, baseada na soberania popular de cada Estado e da União no seu conjunto, na qual o respeito pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos, incluindo das pessoas de minorias, seja condição imprescindível para a adesão e a manutenção do estatuto de Estado Membro e respetivas prerrogativas. Com inspiração no ideal federalista europeu, defendemos a criação de uma democracia transnacional segundo um modelo parlamentarista bicamarário, através da eleição direta dos representantes portugueses no Conselho da União Europeia, do reforço dos poderes do Parlamento Europeu, nomeadamente através da possibilidade dos Deputados Europeus apresentarem iniciativas legislativas e da recusa de decisões tomadas em estruturas paralelas como Cimeiras informais de Chefes de Estado e de Governo (Cimeiras do Euro, por exemplo) e da criação de uma “Comissão de Copenhaga” com a incumbência de aferir o cumprimento dos critérios do Estado de Direito e Direitos Fundamentais pelos Estados-Membros e instituições europeias.
Reforçar o respeito pelo Estado de Direito, Democracia e Direitos Fundamentais na UE: suportar o contínuo escrutínio do respeito pelos valores da UE em relação à Hungria e Polónia no Conselho da UE, Estados Membro ambos sob o escrutínio do Art. 7 TEU, e suportar as iniciativas que visem a conclusão do mecanismo aberto; apoiar a aplicação imediata do Regulamento relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União relativo à Hungria e Polónia, motivado pela demonstrada falta de respeito pelos valores da UE como estipulados no Art. 2 TUE; apoiar o apelo do Parlamento Europeu para a criação de um mecanismo interinstitucional da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, responsável pela monitorização dos valores da UE numa base contínua, não discriminatória e compreensiva, baseado em dados concretos, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a fim de melhorar a coordenação entre as três instituições.
Dar voz ao municipalismo, apoiando e promovendo alternativas progressistas para a Europa, a todas as escalas incluindo a municipal, assumindo o municipalismo como parte estruturante do projeto europeu.
Relançar a economia europeia, harmonizando a fiscalidade entre países e acabando com os paraísos fiscais dentro da União; revogando o Tratado Orçamental.
Usar a escala da União Europeia para ter força de influência, relançando o investimento e combatendo a emergência ecológica com um verdadeiro Novo Pacto Verde europeu, focado na melhoria da qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental; implementando um quadro legislativo capaz de limitar o poder do setor financeiro e dominar os riscos da exposição dos Estados, incluindo a diminuição da concentração do poder de mercado e da dimensão das instituições financeiras, a separação entre banca comercial e banca de investimento e a proibição dos produtos financeiros excessivamente complexos .
Lutar por uma política de comércio justa, assegurando que quaisquer negociações de acordos de Comércio e/ou Investimento sejam transparentes, e envolvam a participação efetiva dos cidadãos e das associações da sociedade civil; assegurando que quaisquer negociações, legislação e/ou harmonização regulatória assegurem proteção do Ambiente, dos Direitos Humanos, do bem-estar Animal, da Saúde Pública, dos Direitos Laborais, dos Serviços Públicos e dos direitos do consumidor; combatendo o “dumping” ambiental ou social, devendo as taxas aduaneiras da União Europeia ter em conta a legislação de proteção ambiental e social do parceiro de troca e incorporando no preço dos produtos o custo ambiental do seu transporte; implementando legislação a nível nacional e europeu que impeça as empresas multinacionais de conseguirem impunidade face às violações dos Direitos Humanos ou destruição ambiental por elas cometidas; rejeitando a Resolução de Conflitos Investidor-Estado (ISDS) e o Sistema de Tribunais de Investimento e ainda qualquer tentativa de criar um Tribunal Multilateral de Investimentos; pressionando nas Nações Unidas a criação de um “Acordo Vinculativo sobre Empresas Transnacionais e suas cadeias de produção no que concerne aos Direitos Humanos”.
Participar na construção da democracia global, reforçando a participação de Portugal em organismos internacionais, sobretudo na Organização das Nações Unidas (ONU) e lutando pela criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos e de um Tribunal Internacional contra os Crimes Ambientais; lutando pela implementação de instrumentos multilaterais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à escala global; lutando pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da possibilidade de entrada de novos membros permanentes e da restrição do uso do direito de veto; lutando pela criação de uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas, com uma reunião anual antes da Assembleia-Geral da ONU, acrescentando assim um fórum de representação cidadã àquele que é, neste momento, um fórum exclusivo de diplomatas.
Defender a auto-determinação do povo palestiniano e sarauí, instando o Estado Português na luta contra a ocupação da Autoridade Palestiniana e na defesa de um processo credível para um referendo no Saara Ocidental.
Aprofundar a cooperação entre os países de língua oficial portuguesa e no espaço Ibero-Americano, fortalecendo o papel da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como espaço de livre circulação e intercâmbio social, económico e cultural, facilitando a portabilidade de direitos entre os vários países-membros e concedendo direitos civis e políticos às suas cidadãs e cidadãos que residirem em Portugal e assim o requererem; criando uma Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre todos os Estados-Membros da CPLP; reforçando a luta pelos direitos humanos em todos os países da CPLP, incluindo a oposição à pena de morte na Guiné Equatorial e o combate a todas as formas de discriminação e aos crimes ambientais; aprofundando a cooperação, intercâmbio e reconhecimento entre universidades; criando redes de cidadãos entre os vários países e o mundo, incluindo as várias diásporas.
Defender e empoderar à diáspora portuguesa, reabilitando e fortalecendo o Conselho das Comunidades Portuguesas, através da consulta obrigatória deste órgão em qualquer matéria que diga respeito às Comunidades Portuguesas no estrangeiro, tornando-o afeto à Presidência do Conselho de Ministros em matéria especializada, conferindo-lhe orçamento e estrutura adequados e aprovando os direitos e deveres dos conselheiros; reforçando o serviço do Consulado Virtual e discutindo a rede consular; facilitando o contacto e o apoio da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas às associações portuguesas da diáspora.
Responder às crises humanitárias geradas tanto por conflitos armados como pelo impacto das alterações climáticas, acabando com a Europa Fortaleza e efetivando um programa europeu digno de instalação e integração de refugiados com partilha de responsabilidades entre todos os países; relançando a Abordagem Global para a Migração e Mobilidade para aprofundar a cooperação com países terceiros e reforçar a proteção dos migrantes; relançando a Política Europeia de Vizinhança, em particular a União para o Mediterrâneo, para fomentar a transformação económica inclusiva e sustentável em todos os países; humanizando o sistema europeu comum de asilo; apoiando a reunificação das famílias; criando uma Operação Europeia de Busca e Salvamento para salvar as pessoas no mar e descriminalizando a solidariedade para com os migrantes; defendendo a livre circulação em toda a Europa e em todo o Mundo; criando um Passaporte Humanitário Internacional.
Acolher e integrar refugiados e migrantes em Portugal, promovendo uma política de imigração legal mais ambiciosa, com a criação de centros de formação, de recrutamento e de integração, e de sistemas de incentivo à instalação em zonas de maior declínio demográfico, bem como a instituição de pacotes à mobilidade laboral em parceria com os países de origem; combatendo a exploração e garantindo que os trabalhadores migrantes têm os mesmos direitos, benefícios e proteção que os portugueses; garantindo condições dignas e humanas de acolhimento em qualquer ponto de entrada em Portugal, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, e reduzindo o tempo de resposta para situações temporárias.