Coesão Territorial, Transportes e Mobilidade
O território, devidamente caracterizado, ordenado e articulado, é condição fundamental para o desenvolvimento ecológico, justo e solidário do país. São essenciais, para reequilibrar e reorganizar o país, cidades médias ativas e requalificadas - por si, pela sua inserção em redes urbanas regionais e ...
Concretizar o PNPOT — Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, conferindo-lhe o papel referencial que lhe cabe e criando as condições para que possa desempenhar um efetivo papel na estruturação de um território hoje muito desorganizado; fomentando a relação policêntrica entre centros urbanos e a aposta na consolidação das cidades médias; promovendo a relação territorial com os espaços rurais para dinamizar as economias locais e procurando adotar uma ótica regional na revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM).
Definir e estabilizar um plano concreto de infraestruturas e investimento integrado com o PNPOT e que inclua um Plano Nacional de Mobilidade, planeando a médio-longo prazo com uma verdadeira análise de ciclo de vida e de externalidades da construção e operação, articulando as necessidades de todos os setores e tendo em conta as evoluções tecnológicas, demográficas e climáticas perspetivadas; prevendo nomeadamente a evolução das redes ferroviárias e de metropolitanos, incluindo ligações de alta velocidade e de transporte de mercadorias, articulada com um plano de aquisição e reparação de comboios e material circulante.
Reorganizar e coordenar os serviços desconcentrados a partir das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (enquanto não avança o processo de regionalização), integrando as funções que hoje já detêm – planeamento regional, ordenamento do território, ambiente e gestão de fundos estruturais – com as de educação, cultura e economia, incluindo a agricultura.
Monitorizar as redes de serviços públicos, com a criação de uma unidade técnica, que garanta que não há territórios desprotegidos e que a acessibilidade aos serviços é garantida e que o encerramento ou deslocalização de qualquer serviço público são feitos com base na avaliação do impacto na desigualdade social e territorial.
Estimular as economias regionais, fomentando os mercados regionais e locais, as pequenas e médias iniciativas e as redes de produção e consumo local; promovendo o associativismo e a cooperação entre produtores; limitando o licenciamento de grandes superfícies e defendendo os mercados municipais como ponto de comercialização de produtos locais; localizando as plataformas logísticas e parques empresariais promovidos pelas autarquias de forma a potenciar as sinergias entre empresas, instituições públicas e da Sociedade Civil, a ligação a redes de transporte ferroviária e rodoviária, e dotando-os de sistemas de transporte público com os principais aglomerados populacionais da região; adotando políticas de compras públicas locais, orientadas prioritariamente para ofertas ecológicas e com garantia de qualidade alimentar; implementando esquemas de moedas locais.
Discriminar positivamente o interior, criando novos incentivos fiscais para quem se fixe no interior ou para empresas que criem empregos no interior.
Reformular a composição das NUTS dentro da NUT II da Área Metropolitana de Lisboa, criando uma NUT III para a Península de Setúbal e outra para a Península de Lisboa, para diferenciar áreas com rácios de desenvolvimento tão distintos e permitir assim o acesso a fundos comunitários para a criação de infraestruturas essenciais na Península de Setúbal.
Agilizar e terminar o cadastro nacional da propriedade rústica para viabilizar progressivamente a disponibilização de terras para novos projetos de trabalho, preferencialmente cooperativo, com o apoio técnico dos serviços públicos, bem como agilizar a gestão florestal no terreno.
Assegurar a continuidade territorial para as regiões autónomas, mantendo um preço máximo por viagem para os habitantes das ilhas que viajem entre as ilhas e o continente e entre ilhas.
Limitar o transporte aéreo às ligações onde é efetivamente necessário e minimizar os seus impactos; garantir que o preço de uma viagem de avião não possa ser inferior ao da mesma viagem de comboio no território nacional; retirando a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas; estudando alternativas de localização para os aeroportos atualmente em zonas urbanas; travando a construção de quaisquer novos aeroportos em zonas ambientalmente sensíveis, como é o caso da proposta de novo aeroporto para a região de Lisboa que deve ser sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica sem condicionamento prévio de localização; regulando o espaço aéreo e limitando os seus horários para evitar vôos noturnos.
Definir um plano estratégico integrado para o futuro da TAP enquanto companhia pública nacional, que acompanhe o necessário decrescimento do setor aéreo, desenhado e executado com o envolvimento dos trabalhadores da TAP e onde devem constar o compromisso pela eficiência energética dos voos e da redução de emissões por parte da empresa, a forte articulação com a CP para a substituição de voos internos e ibéricos, um programa de reconversão dos postos de trabalho suprimidos ou que se tornem obsoletos e a aposta no ramo de investigação e desenvolvimento nas áreas de engenharia aeronáutica, engenharia de materiais e manutenção da TAP como forma de criação de valor científico e económico assente no desenvolvimento sustentável e ecológico.
Fomentar o transporte adequado a cada deslocação, tendo em conta a sua sustentabilidade e conveniência; assegurando integração horária, tarifária e de acessibilidade entre todos os modos e a todas as escalas, desde local à internacional; criando um “passe de mobilidade nacional”, acessível a toda a população, e que possa ser usado nas redes locais (e nessas redes estão incluídos todos os modos que as servem, incluindo táxis); melhorando as condições para viagens de trabalho e viagens noturnas no transporte ferroviário; prevendo transporte flexível e a pedido nas zonas urbanas e nas zonas de baixas densidades; definindo níveis de qualidade de serviço para o transporte público e respetivos modelos de negócio, prevendo uma maior articulação e regulação das empresas de transportes — públicas e privadas; desincentivando o uso e a propriedade do automóvel privado em zonas bem servidas por outros modos.
Reduzir a dependência do transporte automóvel privado e acelerar a redução e a eletrificação do parque automóvel existente, pondo em prática as medidas prioritárias do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território relativas à avaliação prévia do impacto da delimitação de grandes zonas monofuncionais e novas urbanizações que sejam muito dependentes do transporte individual; promover planeamento urbano de proximidade; integrar todo o sistema de transportes de modo a conferir-lhe a flexibilidade assegurada pelo automóvel, através de empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável; abandonar a venda de veículos com motor a combustão interna a partir de 2030, pressionando fabricantes para a redução do preço dos veículos elétricos; continuar o investimento na rede pública de carregadores elétricos; promovendo os esquemas de partilha e aluguer temporário de veículos; subsidiando o passe para todos os estudantes nos percursos entre a casa e a escola.
Reformular o Imposto Sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação em função de critérios ambientais (com base na Avaliação do Ciclo de Vida) e de eficiência energética.
Avaliar o impacto financeiro e ambiental da gratuitidade dos transportes públicos através da realização de estudos dedicados.
Investir no transporte ferroviário, reduzindo em 50% os tempos da viagem ferroviária no eixo Setúbal-Lisboa-Porto-Braga-Vigo até 2030 e renovando a ligação Lisboa-Madrid. Pretende-se o investimento numa rede de alta velocidade, em articulação com a existente, que permita aumento de capacidade, frequência e de velocidade entre as cidades da península ibérica; apostando nos comboios noturnos nacionais e internacionais; garantindo que o preço de uma viagem de avião não possa ser inferior ao da mesma viagem de comboio; saneando a dívida histórica da CP; garantindo a articulação dos serviços regionais e urbanos com outros transportes públicos e com os modos ativos de deslocação, prevendo-se o estacionamento seguro de bicicletas.
Assegurar um transporte de mercadorias sustentável e seguro, promovendo o investimento em redes de transporte de mercadorias que permitam diminuir a pegada ecológica dos bens produzidos, ao nível local e nacional, promovendo, em especial, a exportação para a Europa por via ferroviária.
Atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade, reduzindo a velocidade máxima em zonas urbanas para 30 km/h, promovendo as área de coexistência com velocidade máxima de 20 km/h e motivando um desenho do espaço público que priorize os transportes públicos, os peões e a utilização da bicicleta como meio de transporte em meio urbano. Passar de uma lógica de responsabilidade individual para uma lógica sistémica, exigindo que o ambiente urbano desmotive o tráfego automóvel e o excesso de velocidade, de forma a que as falhas humanas (que inevitavelmente ocorrem), não resultem em acidentes fatais.
Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos, revitalizando os centros urbanos e apostando na sua habitabilidade e espaço público; eliminando de barreiras tarifárias, de informação e físicas entre todos os modos; concretizando a rede ciclável nacional, regional, intermunicipal e urbana interligada, permitindo a deslocação útil nas atividades diárias para o trabalho, família e lazer dentro de e entre os municípios; alargando os incentivos financeiros como a redução do IVA para todos os veículos de modos ativos ou suaves e a inclusão das despesas com a sua reparação no IRS; criando condições e incentivos nas escolas e nas empresas para que o acesso assim seja feito; prevendo investimento para a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA 2020-2030).
Acautelar que as evoluções tecnológicas na mobilidade servem o bem comum e reduzem as desigualdades, promovendo a partilha de veículos e não a sua propriedade; regulamentando para que o transporte público não seja canibalizado pelo transporte individual; precavendo a perda de empregos associados à mobilidade e fomentando a formação desses trabalhadores noutras áreas; precavendo a gestão pública do espaço e da mobilidade integrada, inclusive no espaço aéreo de baixa altitude para drones e veículos voadores; procurando que o consumo energético e a emissão de gases de efeito de estufa diminuam e não aumentem; aproveitando a automação e a conectividade para um eficiente uso do espaço urbano.