Emergência Climática e Energia
Queremos resolver o desafio das alterações climáticas com urgência, alterando ambiciosamente a política energética em Portugal O combate às alterações climáticas é um dos maiores desafios globais que a humanidade alguma vez teve de enfrentar. Exige uma articulação global entre as nações com um grau ...
Declarar a emergência climática nacional, atribuindo ao desafio de combate às alterações climáticas a urgência civilizacional que efetivamente representa, de forma inequívoca e mobilizadora; criando uma "Task-force" para a crise climática, que acompanhe a evolução das emissões de GEE, e tenha base legal para avançar com a implementação de medidas de carácter urgente; garantindo que Portugal cumpre os objetivos traçados, quer na redução de emissões, quer na mitigação / adaptação às alterações climáticas.
Reivindicar a adesão dos Estados Membros da União Europeia à Neutralidade Carbónica no máximo em 2050, em cumprimento da estratégia para a neutralidade carbónica da União Europeia mas incluindo a consideração do transporte aéreo e marítimo na pegada carbónica dos países.
Assumir uma redução de 65% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa até 2030, promovendo igual esforço internacional, ultrapassando a meta de até 55% assumida pelo governo e dando resposta aos cenários que apontam a necessidade desta aceleração para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 1,5 °C em relação ao período pré-industrial.
Rejeitar o Tratado da Carta da Energia, pugnando no âmbito das instituições europeias para uma saída coordenada dos vários Estados-Membros da UE. O governo português deve acompanhar França, Espanha e outros países da UE defendendo publicamente o abandono coletivo deste acordo, que constitui o maior obstáculo à luta contra as alterações climáticas na Europa, e uma perigosa ameaça para as finanças públicas.
Assumir uma redução do consumo energético verdadeiramente eficaz, indo para além dos 35% atualmente assumidos para 2030 e promovendo uma estratégia global de redução do consumo, assente numa capacidade industrial com baixa intensidade em carbono e complementada com educação para o consumo sustentável.
Dar prioridade ao aumento da eficiência energética, enquadrada num renovado Plano Nacional para a Eficiência Energética (PNAEE) e adotando uma metodologia baseada em indicadores de intensidade energética. O aumento de eficiência irá abranger todos os setores de atividade, incluindo a indústria, os transportes, as habitações, os equipamentos, entre outros.
Mobilidade mais eficiente, implementando políticas de mobilidade baseadas na redução da necessidade das deslocações, no desincentivo do uso de automóvel individual, na aposta nos transportes públicos e partilhados, e na redução acentuada do uso de combustíveis fósseis e otimização destes.
Fomentar a Neutralidade Carbónica dos Serviços públicos até 2030; através da eletrificação de todas as frotas de veículos, nas diferentes categorias, em todas as administrações Municipais, Regionais e Nacionais; apostando forte no aproveitamento fotovoltaico / térmico em todo o edificado público, e compensando a pegada carbónica de todos os serviços.
Edifícios e equipamentos mais eficientes, implementando a revisão do Regulamento de Eficiência Energética nos Edifícios de Habitação e de Serviços, reformando o atual sistema de certificação energética para que os certificados reflitam efetivamente o desempenho energético do edificado e incentivando a renovação e reabilitação dos edifícios atuais, sobretudo do respetivo isolamento térmico e climatização passiva, bem como a substituição dos equipamentos pouco eficientes em fim de vida, revendo também as regras de rotulagem energética destes equipamentos e atribuindo os apoios necessários a cidadãos, empresas e instituições, de forma a reduzir o período de retorno do investimento para menos 3 anos.
Apostar de forma verdadeiramente ambiciosa e continuada nas fontes de energia renováveis, indo para além das metas assumidas atualmente e que colocam a introdução de renováveis no consumo final bruto de energia em apenas 47% para 2030, ambicionando muito mais do que os 20% assumidos para o setor dos transportes; concretizando 100% de renováveis na eletricidade consumida em Portugal em 2030.
Cessar os incentivos às fontes de energia com elevado impacto na biodiversidade, cancelando a atribuição de subsídios à construção de novas barragens ou infraestruturas associadas.
Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e térmica, dando especial relevo à produção descentralizada de energia para autoconsumo e à ocupação preferencial de superfícies urbanas; através da redução de IVA na aquisição de equipamentos solares; reforçando os programas de apoio à aquisição de equipamentos, e financiando a ligação à rede de sistemas de Unidades de Produção para Autoconsumo.
Promover as Comunidades de Energia Renováveis (CER) e democratizar o acesso à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, nomeadamente através do incentivo à formação de cooperativas de produtores e apoio às existentes, fornecimento dos edifícios públicos através destas cooperativas, sempre que possível, promover a participação cidadã em Comunidades de Energia Renovável e Comunidades de Cidadãos para a Energia, sem condições discriminatórias, devendo ser respeitados os direitos dos consumidores, apoiar as cidadãs e os cidadãos no acesso à informação técnica e financeira relacionada com a criação das Comunidades de Energia e incentivar as Comunidades de Energias Renováveis no desenvolvimento de objetivos sociais, como a luta contra a pobreza energética e o desenvolvimento de modelos de solidariedade para ajudar os seus membros mais vulneráveis.
Democratizar e incentivar o acesso à produção e distribuição de energia elétrica a partir de fontes renováveis para reduzir a dependência externa, renegociando as concessões na produção, transporte e distribuição de energia elétrica para dar espaço à iniciativa local, incentivando a formação de cooperativas de produtores e dando o necessário apoio às existentes, retirando as exigências financeiras elevadas para a entrada das cooperativas no mercado da distribuição da energia elétrica.
Criar uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável que, à escala local, regional ou nacional, minimize as emissões considerando todo o ciclo de vida, minimizando também o efeito de fragmentação dos habitats atravessados.
Investir no incremento das interligações energéticas, explorando o potencial existente na ligação entre Portugal e Espanha, assumindo a meta de 20% para 2030, apostando em redes inteligentes, no reforço da cooperação regional e no desenvolvimento de soluções para o armazenamento energético que tirem o melhor partido da capacidade crescente nos transportes elétricos e outros equipamentos com capacidade de armazenamento e explorem opções como o uso do hidrogénio.
Estudar a aposta no hidrogénio verde, investindo na pesquisa e desenvolvimento, bem como na concretização de projetos de produção e distribuição através de rede nacional, e na eventual criação de uma empresa pública — Hidrogénio de Portugal. Portugal, afirmando-se como líder na geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, pode também tornar-se um exemplo na produção de hidrogénio verde. Para tal, deve tirar-se partido do Plano de Recuperação e Resiliência que tem uma componente (C14) dedicada à energia renovável e onde se inclui o hidrogénio.
Promover a inovação e desenvolvimento em reciclagem de baterias e em novas formas mais eficientes de armazenamento de energia elétrica que permitam a redução da extração mineira, implementando uma estratégia nacional para a recolha e reciclagem das baterias elétricas.
Criar uma taxa universal sobre o carbono, no quadro de uma reforma fiscal ambiental, internalizando dessa forma as externalidades geradas, assegurando equidade social através de uma abordagem que resulte em neutralidade fiscal, por exemplo através da redução da tributação sobre o trabalho, complementando com a eliminação de subsídios ou ecotaxas ambientalmente prejudiciais, aplicando os princípios do poluidor-pagador e utilizador-pagador e incentivando o pagamento de serviços dos ecossistemas ou o investimento em eficiência energética ou demais medidas de caráter ambiental.
Reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, mais concretamente na eletricidade e no gás engarrafado, para diminuir os encargos das famílias, uma vez que, até ao momento, apenas tiveram lugar reduções pontuais nalgumas tarifas.
Implementar um programa de substituição da utilização da botija de gás engarrafado por equipamentos energéticos mais eficientes e ambientalmente mais sustentáveis.
Rejeitar a mineração a céu aberto, para extração de lítio ou outros minérios necessários à transição energética sempre que as condições naturais de jazida minerais o permitam, licenciando modos de extração mais seguros e responsáveis, sujeitando todas as potenciais concessões não apenas a Estudos de Impacto Ambiental (EIA) mas também a Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) no contexto das regiões e à escala do país. A utilização destes recursos minerais deve dar prioridade à obtenção a partir de escombreiras de minas, da reciclagem de equipamentos já produzidos e a importação destas matérias-primas deve estar sujeita a critérios de sustentabilidade nos países de origem.
Adaptar o país e mitigar o efeito dos fenómenos climáticos extremos, definindo um Plano de Infraestruturas Críticas, mapeando os locais onde estes fenómenos poderão ter maior impacto; apoiando, através dos subsídios adequados, soluções baseadas na natureza que através da promoção, reabilitação e manutenção dos ecossistemas, habitats e infraestruturas verdes, aumentem a resistência e resiliência do território; reforçando a Proteção Civil.
Manter a rejeição da exploração de gás de xisto através da fratura hidráulica, mantendo o território nacional isento dos riscos associados a este modo de extração.
Gerir o risco nuclear para Portugal, em particular o risco de poluição radioativa no rio Tejo, cooperando com a Espanha no sentido de desenvolver um plano para níveis mínimos de risco nuclear na Península Ibérica. Seguir atentamente o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de energia nuclear (como os small modular reactors, ou a fusão nuclear), que poderão contribuir para a descarbonização, assim como dar resposta ao crescente consumo energético.