Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e térmica, dando especial relevo à produção descentralizada de energia para autoconsumo e à ocupação preferencial de superfícies urbanas; através da redução de IVA na aquisição de equipamentos solares; reforçando os programas de apoio à aquisição de equipamentos, e financiando a ligação à rede de sistemas de Unidades de Produção para Autoconsumo.