Águas, rios e oceanos
A água é fundamental para todas as formas de vida. O acesso a água potável é um direito humano que será cada vez mais posto em causa nas próximas décadas., Apesar de a sua distribuição ser, já hoje, insuficiente nas zonas rurais mais desfavorecidas, a água será cada vez mais um bem escasso e mal dis...
Assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico, integrando no setor público todas as infraestruturas e serviços e prevendo estratégias de adaptação às alterações climáticas.
Assegurar o cumprimento dos acordos com Espanha e a implementação das diretivas europeias relativas aos recursos hídricos.
Financiar a recuperação de massas de água em mau estado, priorizando as de importância ecológica e/ou de uso múltiplo (ex. Lagoa de Óbidos).
Remover as barragens e outras barreiras hídricas obsoletas, reduzindo desta forma a fragmentação dos rios e ribeiras e promovendo o livre movimento das espécies aquáticas, sobretudo as que migram sazonalmente.
Apoiar o uso eficiente de água no setor agrícola, através do apoio a medidas de implementação do Uso Eficiente da Água, com o respetivo acompanhamento técnico (através da instalação de sondas e acompanhamento técnico), da centralização, certificação e divulgação de dados meteorológicos atualizados e da requalificação de zonas ribeirinhas.
Penalizar as atividades humanas que coloquem os rios em causa de forma significativa e impedir a sua exploração em benefício de interesses que não sejam os do interesse comum.
Salvaguardar o ambiente oceânico, revendo a Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo para promover o adequado ordenamento do espaço marinho e da zona costeira, limitar a poluição de fonte terrestre e marítima e impedir quer a mineração em mar profundo quer a exploração de hidrocarbonetos.
Expandir a rede de Áreas Marinhas Protegidas para cobrir, pelo menos, 10% de todos os habitats, regulamentado-as e fiscalizando-as de forma eficaz e justa.
Garantir a sustentabilidade da pesca, mantendo as autorizações de captura das populações de peixe abaixo do rendimento máximo sustentável, eliminando as rejeições de animais capturados de forma indireta e capacitando as associações de pescadores artesanais para desempenharem um papel de liderança na gestão dos recursos costeiros e acederem aos escalões superiores da cadeia de valor; estabelecer medidas de desincentivo à pesca com artes destrutivas do habitat, e de limitação do seu impacto; reforçar as medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não documentada.
Incentivar a reciclagem do plástico nas artes de pesca, apoiando diretamente o esforço em trazer para terra e em dirigir estes materiais para o tratamento de resíduos apropriado, prevenindo dessa forma o seu abandono no mar com consequências negativas na biodiversidade marinha.
Desenvolver a investigação marinha, reforçando os mecanismos de monitorização e de investigação através da articulação das universidades com o IPMA e o Instituto Hidrográfico; criando um fundo de investigação incluindo verbas de licenciamento de atividades em espaço marítimo e um sistema centralizado de dados meteo-oceanográficos aberto a toda a comunidade.