Garantir a sustentabilidade da pesca, mantendo as autorizações de captura das populações de peixe abaixo do rendimento máximo sustentável, eliminando as rejeições de animais capturados de forma indireta e capacitando as associações de pescadores artesanais para desempenharem um papel de liderança na gestão dos recursos costeiros e acederem aos escalões superiores da cadeia de valor; estabelecer medidas de desincentivo à pesca com artes destrutivas do habitat, e de limitação do seu impacto; reforçar as medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não documentada.