Proteger o trabalho independente, estabelecendo uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 10 euros (a preços de 2021); criando um novo estatuto de proteção do trabalho independente pela Segurança Social; ajustando a tabela de retenção para trabalhadores independentes; reforçando a capacidade de negociação coletiva dos trabalhadores independentes que prestem serviços ao mesmo fornecedor.