Melhorar a regulação da edição e do livro, de modo a garantir a diversidade do setor editorial e livreiro. Regulamentar as cadeias de distribuição do livro, impedindo a concentração de monopólios editoriais no mercado escolar e do livro generalista de modo a reduzir práticas desleais de concorrência, assim como se deve proceder à Revisão da Lei do Preço Fixo de modo a regular as práticas comercias em vigor no setor livreiro e impedir as constantes infrações que têm penalizado uma parte desse setor.