Cultura e Arte
A Cultura constitui uma dimensão crucial das nossas vidas coletivas, sendo um dos motores impulsionadores das grandes economias, mas em Portugal tem faltado uma visão estratégica transversal para o setor que permita a concretização de políticas públicas assentes na descentralização e na democratizaç...
Dotar o setor da cultura de legislação específica, enquadrando o modo como se devem articular todos os equipamentos culturais, modelos de gestão, recursos humanos e técnicos existentes no território nacional, independente da tutela que os dirija.
Rever a orgânica da cultura para a gestão, financiamento e programação das artes de responsabilidade do Estado, articulando os organismos sob tutela da pasta da cultura entre si com vista a um melhor aproveitamento das infraestruturas, cumprimento da sua missão de serviço público na produção e difusão e na articulação com outros setores, de poder local e da sociedade civil, para garantir a criação e fruição cultural consagrada na constituição.
Aumentar e diversificar o financiamento da cultura, que deve atingir 1% da receita total do Orçamento de Estado, enquanto é também revista a lei do Mecenato e são igualmente direcionados fundos europeus para projetos culturais. Os subsídios a espetáculos que promovam maus-tratos a animais, como a tauromaquia, devem ser imediatamente eliminados.
Rever o Estatuto dos Profissionais da Cultura de modo a eliminar a precariedade do setor, tendo em consideração a sua intermitência laboral e consecutivamente, contributiva; constante mapeamento da precariedade do setor cultural, procedendo para o efeito a um contínuo levantamento exaustivo do tecido cultural existente e das necessidades específicas quanto à proteção laboral e social dos profissionais do setor das artes, do espetáculo e do audiovisual; a criação de mais proteção social aos prestadores de serviços; mais mecanismos de inclusão de todos os trabalhadores no sistema contributivo; maior regulação das relações com entidades contratantes do setor; revisão das condições dos trabalhadores independentes em que serão atribuídos subsídios de desemprego ou outro tipo de apoios sociais.
Promover a salvaguarda do património cultural, valorizando as profissões de Museologia e Conservação e Restauro, conforme a Lei de Bases do Património Cultural Português e a Lei Quadro dos Museus Portugueses; aumentar as verbas para a DGPC de modo a impulsionar a atividade dos museus que viram as suas receitas reduzidas devido à pandemia, encerramentos e redução do turismo.
Extinguir todo o tipo de receitas provenientes de jogos de azar, i.e. raspadinha do Património e lotarias, destinadas a salvaguardar o património cultural, uma vez que estes jogos são suscetíveis de causar adição.
Valorizar o património cultural material e imaterial e a criação contemporânea, reforçando meios financeiros e logísticos para o funcionamento em rede de cineteatros e outros equipamentos culturais, em concertação com as políticas de planeamento e ordenamento do território; apoiar a criação de cooperativas culturais, movimentos associativos e comunitários de modo a reforçar a necessidade de descentralização da Cultura.
Reestruturar a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) num organismo com os meios financeiros necessários para que possa executar, com maior alcance, políticas de investimento na área do livro, arquivos e bibliotecas públicas que impulsionem este setor em específico e o tornem sustentável, ao mesmo tempo que estimulem a literacia e criem condições para valorizar os criadores e potenciar a sua relação com o público.
Travar a criação de monopólios e de grupos editoriais com concentração excessiva de poder de mercado, que esmagam e levam ao desaparecimento de pequenas e médias editoras e livreiros independentes, através do reforço da atuação da Autoridade para a Concorrência e de legislação específica para o setor.
Melhorar a regulação da edição e do livro, de modo a garantir a diversidade do setor editorial e livreiro. Regulamentar as cadeias de distribuição do livro, impedindo a concentração de monopólios editoriais no mercado escolar e do livro generalista de modo a reduzir práticas desleais de concorrência, assim como se deve proceder à Revisão da Lei do Preço Fixo de modo a regular as práticas comercias em vigor no setor livreiro e impedir as constantes infrações que têm penalizado uma parte desse setor.
Assegurar a sobrevivência da atividade livreira independente e alfarrabistas. O elevado número de fecho de livrarias devido à crescente gentrificação dos centros urbanos, bem como as práticas desleais de concorrência exercidas pelos grupos grandes editoriais e hipermercados, têm sufocado a atividade livreira independente e alfarrabista e colocado a sua sobrevivência em risco. De modo a assegurar a manutenção de livrarias independentes e recuperar a profissão do livreiro, deve-se facilitar o acesso a espaços com rendas acessíveis.
Criar novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e criar uma Feira Internacional do Livro (em cidade a definir) que permita congregar profissionais da área do livro de todo o mundo, à semelhança da Feira do Livro de Frankfurt, contribuindo, deste modo, para a dinamização da economia local.
Apostar no cinema e audiovisual, através do fomento de exibição e difusão de obras nacionais de produção independente em horários acessíveis, da ampliação do espectro de fontes de financiamento, da aplicação criteriosa do Contrato de Serviço Público vigente e o reforço da programação de conteúdos culturalmente relevantes na RTP.
Incentivar a digitalização da Cultura e tornar mais efetivo o apoio para a RTP promover mais a digitalização das artes performativas e da Cultura e das artes performativas na forma digitalizada, disponibilizando ao público obras nacionais, de acesso livre e gratuito e para todo o mundo.
Garantir condições para que seja implementada a legislação que regulamenta uma maior diversidade de fontes de financiamento para a produção do cinema e o audiovisual em Portugal, através da entrada no mercado português de todas as novas plataformas de streaming e de Video On Demand, que investem diretamente nos produtores e criadores, complementando assim o financiamento público do Instituto do Cinema e do Audiovisual.
Integrar cultura e educação, implementando o ensino artístico nas escolas como acontece com o desporto e formação para a cidadania; promovendo uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias, espaços naturais e outros); alargando os horários das bibliotecas públicas e criando espaços de estudo noturno; fomentando a abertura dos equipamentos escolares — como auditórios e bibliotecas — à comunidade e criadores; apoiar projetos culturais na área de integração/inclusão social.
Apoiar as dinâmicas de internacionalização dos vários setores de criação e produção cultural, articulando as entidades nacionais e o papel do Ministério da Cultura com as entidades na diáspora, nomeadamente o Instituto Camões. Estimular uma maior mobilidade dos trabalhadores da Cultura através de programas de intercâmbio europeus e internacionais.
Descolonizar a cultura, contextualizando a história de Portugal nos museus, exposições, performances e materiais didáticos para que seja estimulada a visão crítica sobre o seu passado esclavagista, colonial e de violências perpetradas sobre outros povos e culturas e reconhecido o seu legado e influência na sociedade atual; promovendo uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das ex-colónias e que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem; promovendo a articulação internacional entre especialistas e historiadores para contextualizar e aprofundar a história dos vários locais e regiões, de forma a desconstruir estereótipos e generalizações abusivas e discriminatórias.
Desafiar e Impulsionar a criação de planos estratégicos para a cultura nos municípios garantindo que as medidas implementadas obedecem a linhas claras e definidas em conjunto com a sociedade civil de forma a garantir que o trabalho no sector cultural tem sentido, continuidade, que envolve as outras áreas do desenvolvimento sustentável e que é avaliado com rigor e em sintonia com as comunidades.